Plano Geral de Outorgas - PGO

Manual do Investidor

O objetivo do Manual do Investidor é apresentar aos potenciais investidores nacionais e internacionais as principais alternativas de investimento no setor portuário brasileiro. Nesse contexto, são explicitadas características relacionadas ao setor portuário nacional, oportunidades de investimentos com base nos programas e nas diretrizes governamentais, bem como nos instrumentos de planejamento setorial; as definições e as características das modalidades de outorgas para investimentos em portos organizados, áreas e infraestruturas públicas e instalações portuárias localizadas fora do porto organizado; a descrição dos fluxos processuais e procedimentais para novos pleitos e renovações contratuais de arrendamentos vigentes; os instrumentos para viabilização de pleitos em concessão e arrendamento; e, por fim, as linhas de financiamento e os incentivos fiscais disponíveis.

Guia de Procedimentos

O objetivo do Guia de Procedimentos é apresentar os principais conceitos referentes ao setor portuário, a caracterização de outorgas de portos públicos, de arrendamentos de instalações portuárias e de autorizações de instalações portuárias, a descrição dos fluxos processuais e procedimentais para os pleitos, bem como as diretrizes governamentais para as outorgas portuárias. Os fluxos indicam cada uma das etapas necessárias para a realização de outorgas ou para a renovação de outorgas existentes. As definições e as descrições dos tipos de outorgas e dos procedimentos serão elaboradas com base na legislação vigente. Para acesso ao Guia de Procedimentos é necessário realizar login utilizando seu usuário e senha.

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